Processo 478702/02
Assunto ADMISSÃO DE PESSOAL
Protocolado em 20/11/2002 10:04
Autuado em 20/11/2002 10:04
Oficio de encaminhamento 478/02
Processo Rescindendo 478702/02
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 817/2013 da Primeira Câmara, de 16/04/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2013 Acórdão   817/ 2013 Outros HERMAS EURIDES BRANDÃO
09/04/2013 Acórdão   817/ 2013 Outros FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/03/2004 Resolução   1625/ 2004 Negativa de Registro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/12/2003 Resolução   8524/ 2003 Diligência Conforme PE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Procuradores: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA (credenciado, inclusão:13/04/22), PAULA RODRIGUES PERES (credenciado, inclusão:13/04/22)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/08/2013 12:28 647984/10 CERTIDÃO LIBERATÓRIA
05/08/2013 12:28 590710/06 ADMISSÃO DE PESSOAL
20/05/2011 16:57 647879/10 PEDIDO DE RESCISÃO
20/05/2011 16:57 165760/04 RECURSO DE REVISTA
20/05/2011 16:57 26169/02 ADMISSÃO DE PESSOAL
23/11/2010 09:23 647879/10 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
27/09/2013 08:53 Termo de Entrega em Mãos
03/07/2012 09:43 AR de devolução de autos fisicos
09/11/2011 18:20 AR de devolução dos Autos Físicos RM833201625BR
20/05/2011 15:59 do Protocolo nº 8675-6/11, referente a Pedido de Revogação da Resolução nº 1625/04

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  08/04/2004 Ofício de Comunicação de Resultado   1189/ 2004   
DG 3103/01/2003 Ofício de Diligência   31/ 2003   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/08/2013 699 Termo de Redistribuição de Processo nº 1719/2013
16/04/2013 620 Acórdão nº 817/2013
05/04/2013 613 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2013 de 09/04/2013
30/04/2004 6719 Resolução nº 1625/2004
23/01/2004 6653 Resolução nº 8524/2003
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2013 18:06 DP  
24/09/2013 15:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1024/2013 -
05/08/2013 12:38 DICAP Despacho Processual Diverso nº 4066/2013 -
05/08/2013 11:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1719/2013 -
03/05/2013 14:27 DICAP  
09/04/2013 15:51 S1C Acórdão nº 817/2013 -
09/04/2013 15:51 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 775/2013 -
09/04/2013 15:51 S1C Certidão de Publicação DETC nº 674/2013 -
07/03/2013 08:33 GCHEB  
15/02/2013 14:10 DP  
17/12/2012 13:37 GCHEB  
14/05/2012 10:04 DIJUR Parecer nº 20251/2012 - ADMISSÃO DE PESSOAL. RESPOSTA AO QUESTIONAMENTO FORMULADO PELO D. RELATOR. À SUPERIOR CONSIDERAÇÃO.
23/04/2012 08:09 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 923/2012 -
15/03/2012 11:01 SMPjTC Parecer nº 4727/2012 - Admissão de Pessoal negada registro pelo TC. Município requer revogação da decisão. Alegação de decisões divergentes. Pela nulidade do ato. Ratificação do registro das admissões do protocolo 478702/02. Ementa: Admissão de Pessoal negada registro pelo TC. Município requer revogação da decisão. Alegação de decisões divergentes. Pela nulidade do ato. Ratificação do registro das admissões do protocolo 478702/02.
13/02/2012 20:05 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 425/2012 -
20/06/2011 15:50 DIJUR Parecer nº 562/2012 - ADMISSÃO DE PESSOAL. FORMAÇÃO EQUIVOCADA DE PROCESSO DE ADMISSÃO COMPLEMENTAR. NULIDADE DA RESOLUÇÃO PROFERIDA POR ESSA CORTE E DE TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES. AO D. RELATOR.
23/05/2011 09:24 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1106/2011 -
20/05/2011 16:56 DP Informação nº 1470/2011 -
13/09/2004 16:36 DP  
10/09/2004 14:43 DG  
09/09/2004 13:57 GCFAMG  
18/08/2004 15:02 DIJUR  
29/04/2004 15:24 DIJUR Parecer nº 7374/2004 - ADMISSÃO - ANEXAÇÃO AO PROCESSO Nº 26169/02.
23/03/2004 17:18 DG Resolução nº 1625/2004 -
19/03/2004 09:20 GCFAMG  
03/12/2003 10:33 DG Resolução nº 8524/2003 -
04/11/2003 11:49 SMPjTC Parecer nº 17897/2003 - diligência
23/09/2003 09:22 DIJUR Parecer nº 11357/2003 - DILIGÊNCIA - APRECIAÇÃO PELO DOUTO PLENÁRIO.
22/09/2003 16:16 DG  
21/08/2003 09:54 SMPjTC  
02/01/2003 11:30 DG  
06/12/2002 17:08 SMPjTC Parecer nº 17102/2002 - diligência nos termos da DATJ
20/11/2002 10:03 DIJUR Parecer nº 12323/2002 - ADMISSÃO DE PESSOAL - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - ENCAMINHAMENTO DO EXPEDIENTE A DIRETORIA GERAL.

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